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Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação
Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2025 002 Lei Complementar Altera o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPP do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências. Visualizar
2025 001 Lei Complementar Institui o novo plano de custeio do regime próprio de previdência Social do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências. Visualizar
2023 864 Lei Dispõe Acerca da Autorização de Parcelamento de Débitos de Que Trata e Adota Outras Providências. Visualizar
2024 002 Decreto Cria o Comitê de Investimentos do Regime Proprio de previdência Social – RPPS do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências Visualizar
2023 861 Lei Altera o Plano de custeio do Regime Proprio de previdência Social – RPPS do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências Visualizar
2022 796 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chorozinho; fixa o Limite Máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar Visualizar
2022 001 Lei Complementar Altera a Lei Municipal n° 473, de 29 dezembro de 2009 e dá outras providências Visualizar
2022 001 Lei Orgânica Revoga e altera os dispositivos que indica e adota outras providências Visualizar
2023 845 Lei Acrescenta, na Lei Municipal nº 473/2009, o art. 14-B, que disporá sobre a Taxa de Administração do Instituto de Previdência do Município de Chorozinho e revoga o §1º, do art. 14 da mesma Lei e suas alterações feitas pela Lei Municipal nº 577/2014. Visualizar
2022 796 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chorozinho; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2022 037 Portaria Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Previdência — CMP. Visualizar
2022 017 Portaria Nomear, a partir desta data, JORDAS SOUSA ALENCAR, para exercer a função de COORDENADOR DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS, cargo de provimento em comissão integrante da Estrutura Organizacional do Fundo Municipal de Previdência. Visualizar
2022 001 Lei Complementar Altera a Lei Municipal nº 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2022 001 Emenda à Lei Revoga e altera os dispositivos que indica e adota outras providências. Visualizar
2021 045 Portaria Nomear os membros para compor o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Chorozinho. Visualizar
2021 010 Portaria Nomear MARIA CLEIDE DOS SANTOS MARINHO, a partir desta data para exercer o cargo de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CHOROZINHO, cargo de provimento em comissão integrado a Estrutura Organizacional da Secretaria de Administração. Visualizar
2020 761 Lei Reestrutura o RPPS do Município de Chorozinho/CE, e modifica a Lei Municipal n° 473/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outra providências. Visualizar
2020 752 Lei Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal e parcelamentos do Município ao Fundo Social de Previdência de Chorozinho, na forma do art. 9º, §2º , da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Visualizar
2020 750 Lei Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal e parcelamentos do Município ao Fundo Social de Previdência de Chorozinho, na forma do art. 9º, §2º, da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Visualizar
2019 731 Lei Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o RPPS do Município na Lei Municipal nº 473, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2017 647 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Chorozinho/CE com seu RPPS. Visualizar
2016 621 Lei Estabelece procedimentos e regras a serem observadas nos processos de concessão administrativa de aposentadorias e pensões custeadas pelo RPPS do Município de Chorozinho/CE e dá outras providências. Visualizar
2015 598 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Chorozinho com seu RPPS. Visualizar
2014 578 Lei Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor-presidente e Coordenador de Finanças e Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Chorozinho e dá outras providências. Visualizar
2014 577 Lei Altera a Lei nº 473/2009, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta o RPPS do Município de Chorozinho e dá outras providências. Visualizar
2012 531 Lei Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 473/2009, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Visualizar
2009 473 Lei Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Chorozinho e dá outras providências. Visualizar
2005 369 Lei Extingue o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chorozinho, que foi criado para administrar o Regime Próprio de Previdência do Município de Chorozinho, revoga dispositivos de lei e dá outras providências. Visualizar
2002 310 Lei Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chorozinho, e dá outras providências. Visualizar
1992 082 Lei Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências. Visualizar
1991 074 Lei Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Pública Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Chorozinho e dá outras providências. Visualizar